O setor aduaneiro brasileiro está atento às mudanças promovidas pela Reforma Tributária em curso, que pode impactar significativamente as operações de importação e exportação no país. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), Fernando Pieri, a principal preocupação é o aumento da carga tributária que deve onerar a produção no Brasil, o que pode elevar os custos para os importadores.
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A avaliação do presidente da Abead foi apresentada durante o XVIII Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros, realizado em Belo Horizonte nos dias 25 e 26 de maio. O evento contou com a participação de especialistas e representantes do setor, que discutiram os desafios e oportunidades decorrentes da Reforma Tributária. Segundo Pieri, o cenário de curto prazo é de incerteza para as importações, com custos maiores até a consolidação da reforma, prevista para 2033. Já no médio prazo, a expectativa é de ganho de competitividade para a indústria exportadora, com desoneração efetiva da cadeia produtiva.
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A substituição gradual do ICMS e ISS pelo IBS (âmbito estadual e municipal) e do PIS e Cofins pelo IBS (âmbito federal) deve impactar as importações no Estado de Minas Gerais. De acordo com Pieri, há risco de elevação da carga tributária sobre importações porque a reforma deve onerar a produção no Brasil. Além disso, o fim gradual dos benefícios fiscais concedidos com base na Lei Complementar 160/2017 deve reduzir a atratividade do estado para novos investimentos e importadoras que operam com diferimentos e créditos presumidos.
Em contrapartida, o setor de exportação ganha com créditos tributários e vive um momento de expectativas otimistas diante da implementação da reforma com a criação do novo IVA-Dual, que prevê não cumulatividade ampla. Isso significa que as indústrias exportadoras de máquinas, automóveis, siderurgia, alimentos e agronegócio acumulam créditos de IPI, PIS, Cofins e ICMS sem conseguir compensar, já que o produto exportado não é tributado. Com o crédito amplo do IBS/CBS, esse resíduo deve desaparecer, o que deve beneficiar as exportações nacionais.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, Frederico Amaral, também participou da abertura do congresso e destacou que o estado está se preparando para aumentar sua competitividade diante da Reforma Tributária. Segundo ele, o governo tem investido em formação de mão de obra qualificada e em melhorias na infraestrutura e na logística, além de pensar em ações e projetos que vão além das renúncias fiscais para que Minas continue sendo um estado atrativo para novos investimentos.
