A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está sendo questionada por sua atuação na fiscalização de rodovias concedidas à iniciativa privada. De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a ANTT tem uma atuação deficiente nesse sentido, carecendo de recursos humanos e operacionais suficientes para garantir a veracidade das informações prestadas pelas concessionárias.
O que observar agora
A auditoria realizada pela CGU analisou uma estrada de 146 quilômetros no Rio de Janeiro, parte do leilão 'EcoRioMinas', que soma 763 quilômetros e passa por 36 cidades do Rio e de Minas Gerais. O relatório apontou que a fiscalização da ANTT é deficiente, não apenas nesse caso específico, mas também em outras concessões rodoviárias. A CGU alertou que a agência falha em avaliar obras na estrada e em garantir o cumprimento do contrato, o que pode impactar negativamente a qualidade da infraestrutura rodoviária e a segurança dos usuários.
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A ANTT, por sua vez, afirmou que tem feito um amplo processo de modernização regulatória, visando aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e fortalecer a capacidade operacional. A agência disse que recebe as recomendações da CGU com seriedade e alinhamento institucional, e que essas contribuirão para o aprimoramento contínuo dos processos de fiscalização. No entanto, a CGU já havia apontado, em outras auditorias, omissões da ANTT em outras concessões rodoviárias, com fragilidades recorrentes e ações insuficientes.
O relatório da CGU não identificou irregularidades ou condutas ilícitas praticadas pela ANTT, mas apresentou apontamentos relacionados ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e ao fortalecimento da capacidade operacional. A ANTT informou que já vem conduzindo, nos últimos anos, um amplo processo de modernização regulatória, aperfeiçoamento dos instrumentos de supervisão contratual, desenvolvimento de sistemas informatizados de acompanhamento e revisão de procedimentos internos voltados ao fortalecimento da atividade fiscalizatória nas concessões rodoviárias federais.
