A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará um Debate Técnico-Jurídico sobre reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, com o objetivo de promover a atualização técnica dos servidores da Agência e ampliar o debate com o público em geral sobre os instrumentos jurídicos aplicáveis ao reequilíbrio de contratos de concessão no setor de transportes terrestres. Esse tema tem crescente relevância na regulação de infraestrutura no Brasil.
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O evento, denominado 'Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Novas Abordagens', acontecerá no Auditório Eliseu Resende, em Brasília, na tarde da próxima terça-feira (30/6), das 14h às 16h30. A abertura e o encerramento serão conduzidos pelo Procurador-Geral da ANTT, Rafael Fortunato. Este tema já foi discutido na Bienal das Rodovias 2026, onde Fortunato defendeu que soluções negociadas, conduzidas com transparência e rigor técnico, contribuem para superar impasses e manter a continuidade dos contratos. Segundo ele, 'o equilíbrio contratual tem impacto direto na previsibilidade regulatória, na continuidade dos investimentos e na prestação dos serviços aos usuários'.
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O debate contará com representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da ASV Infra Partners, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além do escritório Portugal Ribeiro Advogados. As Superintendências de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) e de Concessão da Infraestrutura (SUCON) da própria ANTT também participarão, trazendo a perspectiva regulatória interna. As discussões abrangerão gestão de riscos, mecanismos de recomposição contratual e alternativas para ampliar a previsibilidade dos empreendimentos. São esses instrumentos que determinam se obras avançam no prazo, se serviços melhoram e se os resultados chegam a quem usa as rodovias. Com isso, o evento busca contribuir para aprofundar o entendimento e a aplicação dos instrumentos jurídicos relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão.
